Aprovação segue agora para ser votada no Senado Federal O Projeto de Lei 4113/20 que estabelece normas para parcerias do poder público com o terceiro setor enquanto durar o estado de calamidade pública em virtude da pandemia do novo coronavírus, reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/20, foi aprovado em 22/12/2020 naCâmara dos Deputados e agora segue
Obrigatória segundo a Norma Contábil ITG 2002 A escrituração contábil, bem como a apresentação das demonstrações contábeis daentidade, deve ser adequada à Norma Contábil, aplicável às entidades sem fins lucrativos,denominada ITG 2002. Esta Norma requer que os recursos advindos de projetos e convênios sejam reconhecidosem rubricas distintas no ATIVO e no PASSIVO da entidade e
O prazo final para declaração é às 18H do dia 5 de abril de 2019 O Banco Central informa que é obrigatória a declaração de ativos no exterior para pessoas físicas e jurídicas que residem no Brasil. A soma dos ativos até o dia 31 de dezembro de 2018 devem totalizar o equivalente a US$
A Legislação trabalhista vigente prevê que o pagamento da Contribuição Sindical em 2018 passa a ser opcional…
Os brasileiro residentes no país que possuam o montante igual ou superior a US$ 100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos) no exterior em 31 de dezembro de 2016, seja em moeda, depósitos, aplicações ou investimentos em bens imóveis ou outros ativos, estão obrigados a fazer a declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior…