O prazo final para declaração é às 18H do dia 5 de abril de 2019

O Banco Central informa que é obrigatória a declaração de ativos no exterior para pessoas físicas e jurídicas que residem no Brasil.

A soma dos ativos até o dia 31 de dezembro de 2018 devem totalizar o equivalente a US$ 100 mil ou mais.

Estes ativos, ou capitais, podem ser bens, direitos, instrumentos financeiros, disponibilidades em moedas estrangeiras, depósitos, bens, imóveis, participações em empresas, ações, títulos, créditos comerciais e etc.

Os ativos devem ser declarados ao Banco Central anualmente ou trimestralmente de acordo com o enquadramento. A declaração é importante para que o Banco Central reúna as informações de investimento internacional do país, fazendo assim uma estatística do total de ativos e passivos externos da economia brasileira. O que ajuda a avaliar o grau de internacionalização da nossa economia.

A não declaração dentro do prazo acarretará em multa que varia de R$2.500,00 a R$250.000,00 podendo ainda ser aumentada em 50% em alguns casos.

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