Projeto de Lei que estabelece normas de parceira do poder público com terceiro setor na pandemia foi aprovado na Câmara
Aprovação segue agora para ser votada no Senado Federal O Projeto de Lei 4113/20 que estabelece normas para parcerias do poder público com o terceiro setor enquanto durar o estado de calamidade pública em virtude da pandemia do novo coronavírus, reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/20, foi aprovado em 22/12/2020 naCâmara dos Deputados e agora segue